Posso usar imagens geradas por IA comercialmente? O que diz a lei

1. O que dizem os termos das ferramentas

Cada serviço tem as próprias regras, que variam por plano e mudam com o tempo:

• Midjourney: os termos preveem direitos comerciais para assinantes, e empresas acima de determinado faturamento anual precisam de planos superiores.
• OpenAI (ChatGPT): os termos de uso atribuem ao usuário os direitos sobre o resultado, na medida permitida por lei, com regras de uso a respeitar.
• Outras ferramentas: verifique sempre, principalmente nos planos gratuitos, que podem ter restrições.

Dica prática: leia os termos vigentes no dia da criação, guarde uma cópia e registre o prompt, a data, a ferramenta e o plano usados.

2. Quem é o dono da imagem?

Aqui está o ponto que surpreende muita gente.

Nos Estados Unidos

Em janeiro de 2025, o U.S. Copyright Office publicou a segunda parte de seu relatório sobre IA. A posição é clara em alguns pontos:

• A proteção autoral exige autoria humana.
• Resultados gerados apenas a partir de prompts, sem contribuição criativa humana suficiente, não são protegidos.
• Quando há contribuição humana expressiva, como seleção, arranjo ou edições criativas, essas partes podem ser protegidas. A análise é feita caso a caso.

No Brasil

A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) estabelece que o autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. A lei não foi escrita pensando em IA, e a aplicação a imagens geradas por essas ferramentas ainda não está pacificada. O tema também faz parte das discussões sobre a regulação da IA no país, como o Projeto de Lei nº 2.338/2023. Acompanhe as atualizações ou consulte um especialista.

O que isso significa na prática

Você pode usar a imagem, mas talvez não consiga impedir que outra pessoa use uma imagem igual ou parecida. Para uma ilustração de blog, isso pode não importar. Para um logotipo ou o principal ativo de uma marca, importa muito.

3. Os direitos de terceiros

Mesmo com a autorização da ferramenta, você responde pelo que publica:

• Marcas e personagens: imagens com logotipos, personagens e produtos protegidos podem gerar problemas, mesmo que a IA os tenha gerado sem você pedir.
• Pessoas reais: usar o rosto de alguém, principalmente em publicidade, exige autorização. Direitos de imagem e personalidade se aplicam, e deepfakes podem configurar crimes em determinadas situações.
• Semelhança com obras existentes: se o resultado reproduzir de forma reconhecível uma obra protegida, o risco é seu. Há processos em andamento contra empresas de IA sobre o uso de obras em treinamento.
• Propaganda enganosa: pelo Código de Defesa do Consumidor, a publicidade não pode induzir o consumidor a erro. Uma foto de produto gerada por IA que mostra algo diferente do real é um problema, assim como um "cliente" ou "antes e depois" que nunca existiu.

Tabela de risco por uso

Uso	Risco típico	Cuidado principal
Ilustração de blog	Baixo	Checar termos e semelhanças
Post em rede social	Baixo a médio	Evitar marcas e pessoas reais
Anúncio pago	Médio	Representar o produto com fidelidade
Embalagem ou produto à venda	Médio a alto	Revisão jurídica, autoria limitada
Logotipo e identidade	Alto	Trabalho humano e busca de marca
Pessoa real em publicidade	Alto	Autorização por escrito

Boas práticas

1. Leia os termos da ferramenta e do seu plano.
2. Não use nomes de artistas vivos, marcas ou pessoas reais nos pedidos.
3. Faça uma busca reversa da imagem antes de usos importantes.
4. Acrescente trabalho humano: edição, composição e direção de arte aumentam a originalidade e podem fortalecer a proteção.
5. Documente o processo: prompts, versões, data e ferramenta.
6. Identifique conteúdo gerado quando a plataforma exigir.
7. Para usos de alto valor, consulte um advogado.

Se a dúvida for qual ferramenta usar, veja o comparativo Midjourney vs DALL·E vs Ideogram.

Conclusão

Usar imagens de IA comercialmente costuma ser possível, mas exige olhar para três frentes: os termos da ferramenta, a incerteza sobre a titularidade e os direitos de terceiros. Para conteúdo do dia a dia, o risco é administrável com boas práticas. Para marcas, produtos e campanhas importantes, vale investir em trabalho humano e orientação jurídica.